O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação da Justiça Eleitoral relacionada às publicações sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a nova decisão, volta a valer, provisoriamente, a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a retirada de conteúdos que apresentam como verdadeira a alegação de que Flávio ou integrantes de sua família pretendem retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

A decisão de Fux foi tomada após a campanha de Flávio Bolsonaro recorrer ao STF. O ministro é relator de processo relacionado às regras do Marco Civil da Internet e à responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A defesa argumentou que a decisão de Dino interferia em uma determinação tomada pela Justiça Eleitoral durante a campanha.

A controvérsia começou após ganhar força nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou publicamente qualquer proposta nesse sentido. A associação também foi relacionada nas redes a um antigo projeto apresentado no Congresso, mas a proposta é de 2007, foi posteriormente arquivada e não foi apresentada por Flávio Bolsonaro.

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que apresentassem essa associação como verdadeira. A Justiça Eleitoral classificou o núcleo da informação que atribuía a Flávio ou à sua família a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como “notoriamente inverídico”.

O caso ganhou um novo capítulo no domingo (27), quando Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, cuja publicação havia sido atingida pela decisão eleitoral. Dino entendeu que a determinação de Mendonça tinha alcance excessivamente amplo e poderia atingir manifestações protegidas pela liberdade de expressão. Para o ministro, não havia elementos suficientes para concluir, no caso específico analisado, que a postagem de Tabet configurava uma ilegalidade que justificasse sua retirada.

Com a decisão de Dino, as plataformas deveriam restabelecer publicações anteriormente removidas. A campanha de Flávio Bolsonaro, entretanto, recorreu ao STF nesta segunda-feira e pediu a Fux que suspendesse os efeitos da medida e preservasse a competência da Justiça Eleitoral para combater desinformação durante o processo eleitoral.

Fux acolheu o pedido de forma provisória e determinou a suspensão dos efeitos externos da decisão de Dino. Na prática, a determinação de André Mendonça volta a produzir efeitos enquanto a controvérsia não for analisada pelo plenário do Supremo. Fux ressaltou que não cassou definitivamente a decisão de Dino, mas suspendeu seus efeitos até que o colegiado se manifeste.

As plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube receberam prazo de 24 horas para restabelecer a situação existente antes da decisão de Dino e comunicar ao STF e ao TSE as medidas adotadas. Fux também advertiu que eventual descumprimento poderá resultar em multa e responsabilização por desobediência.

A ordem, entretanto, não estabelece uma proibição geral de críticas ao candidato ou de discussões envolvendo religião e política. Segundo a decisão, permanecem preservadas críticas, sátiras, opiniões e debates religiosos. A restrição alcança a apresentação, como fato, da informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O episódio ocorre na reta final da campanha presidencial e levou a decisões divergentes entre ministros do TSE e do STF sobre os limites entre o combate à desinformação eleitoral e a proteção à liberdade de expressão. A palavra final sobre a controvérsia ainda dependerá da análise colegiada.