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A Vara Estadual de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge e ex-secretários por improbidade administrativa por conta do projeto de construção de um aeromóvel. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Cabe Recurso.

De acordo com o MP, após anos de investigação, ficou comprovado que Jairo e os ex-secretários, Fábio Cannas e Marcos Antônio Bosio, lotados nas secretarias de Planejamento e da Fazenda, teriam atuado de forma dolosa junto com a empresa Aeromovel Brasil.

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O órgão informou que entre os anos de 2012 e 2015, foram direcionados contratações milionárias. o Ministério Público teria apurado que o movimento custou um prejuízo de R$ 66,6 milhões para os cofres públicos. O valor deverá ser devolvido pelos acusados.

De acordo com a sentença, a participação da filha do então prefeito, como funcionária da empresa contratada, e na contratação do secretário da Fazenda para prestar consultoria à empresa, são fatos que “embora as defesas tentem minimizar, denotam uma promiscuidade inaceitável entre o público e o privado, de modo a refletir negativamente no princípio da moralidade administrativa.”

“É inadmissível que a população de Canoas, para quem, ao fim e ao cabo, a administração pública deveria zelar, amargue tamanho prejuízo pela malversação dolosa de recursos públicos. Não se pode permitir que o povo arque com o vultoso prejuízo decorrente da má administração. Daí por que deverão os réus ressarcir o erário pelo prejuízo milionário causado. O uso de recursos públicos no montante de R$ 66.664.159,42 em estudos técnicos, realizados ‘sob encomenda’, além do início das obras e de gasto com materiais, que levam nada a lugar algum, é inadmissível. Não é mera inabilidade no trato de recursos, mas sim desonestidade”, pontua a sentença.

Defesa dos citados se pronunciam 

Em nota, o prefeito de Canoas informou que seus advogados irão recorrer da decisão e que, “infelizmente, por disputas políticas e eleitorais, o projeto do Aeromovel foi paralisado” 

A defesa de Fábio Cannas, Marcos Bósio e Aeromóvel Brasil foram procurados, mas ainda não houve resposta. 

Nota do ex-prefeito na íntegra

“Nos últimos trinta dias, o ex-prefeito Jairo Jorge foi absolvido em quatro ações de improbidade – Reforma do Paço Municipal, Contratação de Software para Gestão Educacional, Compras de Uniforme e Material Escolar e Contratação de Instituições Filantrópicas para Gestão de Escolas Municipais.

Em todas as situações, o ex-prefeito sempre manifestou que, ganhando ou perdendo, ele acredita na justiça dos homens e especialmente na Justiça Divina. Os adversários de Jairo Jorge, desde 2009, mobilizaram esforços para impetrar mais de duzentas ações contra ele nas diversas esferas da justiça e nos órgãos de controle, numa verdadeira Law Fare, uma guerra jurídica sem precedentes no Rio Grande do Sul.

Diante da decisão da primeira instância em condenar o ex-prefeito sobre a contratação do Aeromovel em uma Ação Civil de Improbidade, Jairo Jorge informa que seus advogados irão recorrer às instâncias superiores e que acredita na reversão total desta sentença.

Jairo lembra que a discussão sobre as várias alternativas para a mobilidade em Canoas começou com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Transportes em 2009 e que o projeto do Aeromovel, ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, foi discutido e apresentado pelo Prefeito Hugo Simões Lagranha em 1992.

Em 31 de agosto de 2012, foi firmado um convênio com a Empresa Trensurb para análise da tecnologia Aeromovel para Canoas, que já estava sendo implantada no Aeroporto Salgado Filho.

Ao final de 2012, a Prefeitura de Canoas apresentou projeto do Aeromovel junto ao Governo Federal para implantação de duas linhas: uma ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, e outra, a ULBRA à Praça do Avião. Por seis meses, ele foi analisado pelos técnicos do Ministério das Cidades, sendo aprovado no primeiro semestre de 2013.

Na sequência, durante 18 meses, o projeto do Aeromovel foi analisado pelos engenheiros e técnicos da Caixa Econômica Federal, sendo assinado o contrato em outubro de 2014.

Temos, portanto, quatro anos de análise, sendo dois anos e meio de discussão exclusiva sobre a tecnologia Aeromovel por parte das áreas técnicas da Prefeitura, do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.

Todos os estudos sobre a viabilidade econômica financeira e sobre a demanda foram feitos por empresas experientes e reconhecidas pelo mercado e embasaram os projetos para realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) que viabilizaria a primeira iniciativa do Aeromovel para transporte em massa de passageiros no mundo. O projeto totalizava 18 quilômetros de via elevada e 25 estações, conectando a cidade de leste a oeste e do norte ao centro de Canoas.

Infelizmente, por disputas políticas e eleitorais, o projeto do Aeromovel foi paralisado pela administração que sucedeu a de Jairo Jorge na Prefeitura. A cidade e o Estado do Rio Grande do Sul perderam a oportunidade de lançar uma tecnologia de mobilidade de baixo carbono, extremamente conectada aos desafios da sustentabilidade e da resiliência e com valores totalmente viáveis para sua implantação.

A verdade é que essa tecnologia, com todas as suas qualidades, está sendo implantada no maior Aeroporto do Brasil após um processo licitatório. Em Guarulhos, por iniciativa dos Governos Federal e Estadual, está na fase final de testes, com a ligação dos três terminais do aeroporto ao transporte de trilhos que liga até a cidade de São Paulo.

Uma tecnologia vencedora e atual que já enfrentou muitos detratores. Jairo Jorge acredita que o mérito do projeto de Canoas, bem como a sua pertinência, será reconhecido pelas instâncias superiores.” Encerra a nota.

O Aeromóvel 

O projeto do aeromóvel de Canoas foi inscrito junto à Casa Civil do Governo Federal para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente, o município apresentou a fase 1 do programa, que previa a construção de uma via elevada exclusiva, com 4,7 km de extensão e sete estações, ligando os bairros Guajuviras e Mathias Velho, integrado com a estação da Trensurb. O investimento seria em torno de R$ 755 milhões. 

O veículo promoveria a redução do tempo de viagem neste trajeto em horários de pico, diminuindo de 40 minutos para cerca de 9 minutos. Além da mobilidade, o aeromóvel seria um modelo de transporte sustentável, com zero emissão de poluentes e resíduos de pneus. O veículo igual ao que existe em Porto Alegre tem baixa emissão de ruídos e um baixo consumo de energia, por ser 100% elétrico. A iniciativa trará ainda mais conforto aos usuários, com veículos climatizados e acesso à internet.