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A Coligação "O povo pelo povo. São Leopoldo pela mudança", de Heliomar Franco (PL) e Regina Caetano (PP), encontrou com pedido de impugnação da candidatura de Nelson Spolaor (PT), na Justiça Eleitoral, por não realizar a descompatilização do executivo leopoldense.

Segundo o pedido encaminhado ao Juíz da 73ª Zona Eleitoral na tarde deste domingo (18), a desincompatibilização de Spolaor não foi realizada dentro do prazo previsto pela lei eleitoral, para concorrer às eleições municipais deste ano, Spolaor concorre ao cargo de prefeito para substituir Ary Vanazzi que deixa o cargo.

Vanir de Mattos e Luciano Manini Neumann, advogados da coligação de Heliomar,  a nomeação de Nelson Spolaor no cargo de assessor especial do prefeito Ary Vanazzi durante as enchentes, com a missão de liderar as ações de reconstrução da cidade, ele "passou a ter mais poderes do que um secretário comum, e em algumas ocasiões, notadamente, mais autoridade do que o próprio prefeito. Ele coordenou reuniões, servidores, secretários de diversas pastas e liderou todas as ações relativas à situação de calamidade".

Eles dizem ainda que a presença do candidato em atos da gestão municipal "pode influenciar a comunidade e a opinião pública local, criando uma situação de desequilíbrio no processo eleitoral e comprometendo a equidade da disputa". 

"Os documentos juntados comprovam que ele participou ativamente da gestão municipal, toma decisões administrativas e manteve uma presença constante na administração pública. O fato de ele ainda estar envolvido nas operações diárias é uma prova clara de que a desincompatibilização formal não foi acompanhada de uma real cessação das atividades. A continuidade do Impugnado no exercício de suas funções administrativas pode ter impactos diretos e indiretos na campanha eleitoral vindoura", diz outro trecho do pedido.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei.

A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

Prazos para desincompatibilização

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.

Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.

No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.

Em nota à imprensa a Coligação "Reconstruir e Avançar São Leopoldo" encaminhou nota assinada pela advogada Maritânia Lúcia Dallagnol:

"A “Coligação Reconstruir e Avançar São Leopoldo' recebeu com tranquilidade a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizada pela 'Coligação o Povo pelo Povo. São Leopoldo pela Mudança'. Temos convicção da legalidade da candidatura e de todos os atos praticados pelo Nelson Spolaor, incluindo a tempestiva e efetiva desincompatibilização da Administração Pública Municipal.

Lamentamos, porém, que a 'Coligação o Povo pelo Povo. São Leopoldo pela Mudança' se socorra do Poder Judiciário, inclusive menosprezando a liderança do Prefeito Ary Vanazzi, sob o falso argumento de ausência de desincompatibilização fática, na tentativa de obter benesses jurídico-eleitorais da maior tragédia climática da história de São Leopoldo.

Por fim, a 'Coligação Reconstruir e Avançar São Leopoldo' reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral, assim como informa que irá se manifestar juridicamente nos autos