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A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou nesta sexta-feira (12) o Projeto de Lei que estabelece a Organização Administrativa Básica e a Estrutura do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta de São Leopoldo. Conhecida por Reforma Administrativa, a proposta apresenta uma grande reestruturação, com conceitos modernos, em que todas as secretarias passam a ter a mesma estrutura organizacional, deixando mais clara e transparente as competências de cada setor.

Ao todo, foram extintas cinco secretarias, uma diretoria e uma fundação. As principais alterações incluem a Secretaria de Direitos Humanos, que passa a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como a Secretaria de Obras, que será absorvida pela Secretaria de Serviços Urbanos. Da mesma forma, a nova Secretaria de Obras e Serviços Urbanos aglutinará também as duas subprefeituras existentes na configuração atual.

Em relação a pessoal, o projeto aprovado propõe a redução de 288 Cargos em Comissão (CC) atuais para 281, e o aumento das Funções Gratificadas (FG) e Gratificações de Função (GF) de 313 para 370. “A reforma significa uma grande valorização dos servidores, o que vai possibilitar o exercício de atividades mais complexas de forma remunerada”, explica o prefeito Heliomar Franco.

INOVAÇÃO

As áreas com o maior número de cargos são Saúde e Inovação, que ganha uma diretoria específica junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedettec). “É uma proposta com as melhores práticas de gestão e que segue modelo das estruturas administrativas do Estado e da União”, finaliza o prefeito. A nova lei deve ser encaminhada para sanção do Executivo no início da próxima semana, e entra em vigor a partir de janeiro de 2026.

Estruturas extintas
* Diretoria de Turismo
* Fundação Centro de Eventos
* Secretaria da Consulta Popular
* Secretaria dos Direitos Humanos
* Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos – SEMURB
* Subprefeitura da Zona Leste
* Subprefeitura da Zona Norte

A nova estrutura 
I - Gabinete do Prefeito
II - Gabinete da Vice-Prefeita
III - Procuradoria-Geral do Município
IV - Secretaria Municipal da Fazenda
V - Secretaria Geral de Governo
VI - Secretaria Municipal de Administração
VII - Secretaria Municipal de Compras e Licitações
VIII - Secretaria Municipal de Educação
IX - Secretaria Municipal de Saúde
X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social     
XI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
XII - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
XIII - Secretaria Municipal de Segurança Pública  
XIV - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
XV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
XVI- Secretaria Municipal de Mobilidade e de Obras
XVII - Secretaria Municipal de Habitação
XVIII - Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
XIX - Secretaria Municipal de Proteção Animal

Sessão conturbada

A bancada da oposição tentou evitar que a sessão ocorresse mesmo com mobilização de militância, gritaria e acusações, no entanto, a presidente da Câmara Iara Cardoso (PDT), conseguiu de forma enfática e diciplinar contornar o movimento contrário ao governo, a sessão precisou ser suspensa várias vezes, no entanto, a aprovação ocorreu com maioria dos votos.