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A juíza Suélen Caetano de Oliveira, da 143ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos diplomas da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e de seu vice, Luis Carlos Azevedo da Rosa, o Mano (PL).

A decisão baseia-se em acusações de abuso de poder político e conduta vedada durante o período eleitoral.A sentença também declarou a prefeita inelegível por oito anos e aplicou uma multa individual de R$ 15 mil aos gestores.

Apesar do veredito, a chapa pode recorrer e segue no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgue o recurso.

Uso da máquina pública em redes sociais motivou a cassação

A ação judicial foi movida após investigações apontarem o uso de canais pessoais da prefeita para a promoção de atos oficiais do município.

Jussara publicou imagens acompanhando serviços de limpeza urbana com servidores uniformizados ao fundo e a marca d'água "Jussara prefeita interina". Outro registro a mostrava operando uma retroescavadeira nas obras do Arroio Passinhos.

A magistrada destacou que as postagens transformaram serviços essenciais de resposta à grave enchente que atingiu a cidade em ferramentas de marketing pessoal.

Como a eleição foi decidida por uma margem estreita de apenas 530 votos (43,3% contra 42,3% da segunda colocada), a Justiça considerou que o uso da máquina pública desequilibrou a disputa.

Embora o diploma do vice-prefeito Mano tenha sido cassado por consequência da chapa única, ele não ficou inelegível. A Justiça entendeu que não houve comprovação de sua participação direta na produção do material publicitário irregular.

Cachoeirinha enfrenta um período prolongado de trocas na gestão municipal. Jussara Caçapava, então presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a prefeitura de forma interina após o impeachment do prefeito anterior, Cristian Wasem, e de seu vice por contratações sem licitação.

Ela acabou vencendo a eleição suplementar subsequente para o mandato tampão, no dia 12 de abril, com grande comemoração na zona norte da cidade.

Em nota oficial, a defesa de Jussara Caçapava e de Mano declarou receber a decisão com surpresa. Os advogados alegam que as publicações contestadas foram realizadas antes do período eleitoral permitido e confirmaram que vão recorrer ao TRE-RS.

Conforme a legislação vigente, o afastamento definitivo da chapa só ocorrerá se a decisão for confirmada por órgãos colegiados superiores. Caso a cassação seja mantida em última instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara assumirá o Executivo e o município terá que passar por uma nova eleição suplementar.