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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por 4 votos a 3, cassar os diplomas do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e do vice-prefeito, Maninho Fauri, em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (4).

A decisão atende a recurso movido pelo Partido dos Trabalhadores, que contestava a participação dos então candidatos em um suposto ato de inauguração do Parque Saint Hilaire durante período vedado pela legislação eleitoral.

A Corte eleitoral entendeu, por maioria, que houve prática de conduta vedada, conforme o acórdão publicado:

“Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar. No mérito, por maioria, deram parcial provimento ao recurso, a fim de reconhecer a prática de conduta vedada e cassar os diplomas de Rafael Bortoletti Dalla Nora (prefeito) e Marciel Fauri Bergmann (vice-prefeito).

Também determinaram que, após o julgamento de eventuais embargos de declaração, o Juízo da 072ª Zona Eleitoral providencie:

b.1) o afastamento dos titulares e a consequente assunção do cargo pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Viamão;

b.2) a realização de novas eleições majoritárias no município.”

Ficaram vencidos os desembargadores Nilton Tavares da Silva, Volnei dos Santos Coelho e o presidente da Corte, Mario Crespo Brum, que defendiam o desprovimento do recurso.

O que acontece agora

A decisão ainda não produz efeitos imediatos. Somente após o julgamento dos embargos de declaração — ou o esgotamento das instâncias ordinárias — ocorrerá o afastamento do prefeito e do vice.

Quando isso ocorrer, o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox (Podemos), deverá assumir temporariamente o Executivo municipal até a realização de nova eleição, a ser marcada pelo TRE-RS.

Outros processos que o prefeito responde

Bortoletti responde e já foi condenado em diversos processos judiciais, incluindo crimes criminais e ações civis públicas. Os principais processos e condenações noticiados pela imprensa incluem:

Divulgação de áudios íntimos:

Bortoletti foi condenado em primeira e segunda instâncias por divulgar, sem consentimento da vítima, áudios íntimos trocados com uma mulher durante uma festa de aniversário em Viamão, utilizando uma caixa de som.

A pena inicial foi fixada em nove anos de prisão, mas posteriormente ajustada para 6 anos e 4 meses, em regime fechado. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Improbidade Administrativa:

O ex-prefeito (referindo-se a um período anterior ao atual mandato) foi condenado a devolver mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades em contratos da saúde no município de Viamão.

O que diz o prefeito 

Em nota nas redes sociais, Rafael Bortoletti se pronunciou e disse que ainda será avaliado em outras instâncias superiores, veja a nota na íntegra:

Aos cidadãos e cidadãs de Viamão, queremos nos dirigir diretamente a cada um de vocês neste momento. Fomos eleitos com uma das maiores votações da história da cidade, e nosso compromisso sempre foi governar com responsabilidade, trabalho sério e absoluto respeito às instituições.

A decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral não encerra o processo. Trata-se de um julgamento em segunda instância, que ainda será analisado pelas instâncias superiores.

O próprio acórdão determina que qualquer eventual cassação só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos, o que significa, de forma clara e objetiva, que o prefeito Rafael Bortoletti permanece no exercício pleno do mandato e que nenhuma mudança acontecerá agora.

Seguimos com total tranquilidade porque ainda cabem recursos, inclusive com possibilidade de efeito suspensivo, e é o Tribunal Superior Eleitoral quem dará a palavra final sobre o caso.

A decisão no TRE teve um placar apertado de quatro votos a três, o que demonstra que não houve consenso nem mesmo dentro do próprio Tribunal e que a matéria é controversa, sem prova robusta que justifique anular a vontade expressa de dezenas de milhares de eleitores.

Isso reforça a confiança de que o TSE analisará o caso com o rigor necessário, como sempre faz quando a democracia local e o voto popular estão em discussão.

Queremos que todos saibam que a Prefeitura segue funcionando normalmente. As obras continuam, os investimentos seguem, os serviços estão garantidos e nada do que vem sendo construído será interrompido. Viamão avançou e seguirá avançando, porque governamos com seriedade e responsabilidade com a cidade.

Confiamos na Justiça, confiamos no trabalho da nossa equipe jurídica e, principalmente, confiamos na decisão soberana do povo de Viamão. Seguimos firmes, com serenidade, responsabilidade e a certeza de que a verdade prevalecerá no momento certo.

Quem decidiu o futuro da cidade foi o povo, e é por ele que continuaremos trabalhando todos os dias, com ainda mais força e determinação.

A democracia de Viamão está respeitada, e a cidade segue em frente, crescendo e se transformando para melhor. Encerra a nota.