A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo prefeito Heliomar Franco (PL), em São Leopoldo, provocou uma série de manifestações de servidores municipais, representantes sindicais e vereadores da oposição. Entretanto, a discussão sobre as mudanças nas regras de aposentadoria também trouxe novamente à tona os problemas financeiros do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (IAPS), incluindo dívidas e atrasos registrados durante a administração do ex-prefeito Ary Vanazzi (PT).

O atual governo assumiu a Prefeitura em janeiro de 2025 diante de um cenário de dificuldades financeiras. Conforme levantamento apresentado pela administração municipal na época, São Leopoldo acumulava mais de R$ 500 milhões em compromissos financeiros, dos quais aproximadamente R$ 229,7 milhões estavam relacionados ao IAPS.

Entre as pendências identificadas estavam cerca de R$ 25,9 milhões em parcelas previdenciárias vencidas entre abril e dezembro de 2024, período em que Vanazzi ainda estava à frente do Executivo. O município também enfrentava compromissos mensais próximos de R$ 4 milhões relacionados a parcelamentos previdenciários.

Os atrasos tiveram reflexos na regularidade previdenciária do município, incluindo problemas relacionados ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para determinadas operações financeiras e transferências de recursos federais.

Diante desse cenário, Heliomar iniciou medidas para reorganizar as contas e buscar alternativas para garantir a sustentabilidade do sistema responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.

A proposta de reforma apresentada em outubro de 2026 prevê mudanças nas regras de aposentadoria, seguindo parâmetros estabelecidos pela reforma nacional de 2019. Entre os principais pontos estão a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição na regra geral.

Para os professores, a proposta estabelece idades mínimas de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Também estão previstas alterações no cálculo dos benefícios e regras de transição para funcionários que já integram o serviço público.

Segundo a administração municipal, servidores que já possuem direito adquirido à aposentadoria terão suas condições preservadas. O governo também apresentou regras específicas para determinadas categorias e situações funcionais.

As discussões sobre a situação previdenciária começaram antes da apresentação da reforma. Em setembro de 2025, representantes do Executivo, sindicatos, vereadores e integrantes do IAPS participaram de reuniões para avaliar as dificuldades financeiras do instituto e estudar possíveis alternativas.

Em julho de 2026, a Câmara de Vereadores analisou projetos voltados à reorganização das dívidas previdenciárias. As medidas incluíam possibilidades de parcelamento e reparcelamento de débitos, além de ajustes na distribuição das contribuições patronais entre os fundos do instituto.

Uma das propostas previa a possibilidade de ampliar o prazo de pagamento de determinadas obrigações para até 300 parcelas, conforme mecanismos previstos na legislação federal.

As iniciativas provocaram críticas de entidades sindicais, especialmente do Centro dos Professores Municipais de São Leopoldo (Ceprol), que passou a questionar os efeitos das medidas sobre a situação financeira do IAPS.

A entidade, presidida por Cris Mainardi, também se posicionou contra a condução da reforma e cobrou maior participação dos trabalhadores nas decisões. O sindicato sustenta que as mudanças podem prejudicar servidores que ainda não completaram os requisitos necessários para aposentadoria.

Em outubro, o Ceprol apontou a existência de mais de R$ 17 milhões em débitos relacionados a parcelamentos patronais e questionou a possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento.

A mobilização também recebeu apoio de vereadores da bancada do PT, que criticaram a tramitação das propostas e defenderam maior prazo para análise dos projetos.

Entretanto, a atuação da oposição reacendeu questionamentos sobre o histórico previdenciário da administração anterior. Ary Vanazzi governou São Leopoldo entre 2017 e 2024, período que terminou com parcelas previdenciárias vencidas e um elevado volume de compromissos financeiros relacionados ao instituto.

O ex-prefeito contestou as acusações de que sua gestão seria a única responsável pelas dificuldades do IAPS. Vanazzi afirmou que a dívida previdenciária era histórica, acumulada ao longo de diferentes governos, e atribuiu parte dos atrasos de 2024 às dificuldades enfrentadas pelo município após as enchentes de maio daquele ano.

Também declarou que sua administração havia mantido os pagamentos dos parcelamentos até a calamidade e que as contribuições correntes estavam regularizadas no encerramento do mandato.

Apesar dessas justificativas, os valores apresentados pelo governo Heliomar demonstram que a atual administração recebeu compromissos previdenciários expressivos, incluindo parcelas vencidas ainda durante o governo petista.

Esse histórico passou a integrar o confronto político em torno da reforma. Enquanto o Ceprol e a bancada do PT concentram suas críticas nas mudanças propostas pelo atual prefeito, os atrasos registrados no último ano da gestão Vanazzi também representam parte importante da situação que precisa ser esclarecida à população.

A existência dessas pendências, entretanto, não significa que todo o desequilíbrio financeiro do IAPS tenha sido provocado exclusivamente pelo ex-prefeito. O sistema previdenciário municipal envolve obrigações acumuladas ao longo de diferentes administrações, além de fatores relacionados ao número de contribuintes, aposentados e pensionistas.

Da mesma forma, a responsabilidade pela apresentação e pela justificativa das novas regras pertence ao atual governo. Cabe à Prefeitura demonstrar, por meio de estudos técnicos e atuariais, quais mudanças são necessárias e quais serão seus efeitos sobre os trabalhadores.

O confronto ganhou força nos últimos dias, quando uma assembleia com mais de 400 servidores decidiu pela entrada da categoria em estado de greve. A medida representa uma mobilização contra a proposta, mas não significa a paralisação imediata dos serviços públicos.

O Ceprol e outras entidades representativas também anunciaram o afastamento do grupo de estudos previdenciários, alegando dificuldades no diálogo com a administração municipal.

Para o governo, a reforma faz parte de um conjunto de medidas destinadas a enfrentar o desequilíbrio financeiro e assegurar a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários. Já os sindicatos defendem que os servidores não devem assumir os custos das dificuldades acumuladas pelo sistema.

A discussão ocorre em um momento em que São Leopoldo ainda enfrenta os reflexos financeiros de compromissos assumidos anteriormente. O cenário evidencia que Heliomar não foi o responsável pela origem das dívidas previdenciárias identificadas quando assumiu a Prefeitura, embora seja atualmente responsável pela condução das medidas propostas para enfrentá-las.

O histórico também coloca a gestão Vanazzi no centro do debate, especialmente diante dos atrasos registrados em 2024 e dos questionamentos sobre a administração dos recursos previdenciários ao longo de seus oito anos de governo.

A participação do PT nas manifestações contra a reforma amplia a dimensão política do impasse, uma vez que o partido comandava o município quando parte das pendências apontadas pelo atual governo foi registrada.

A definição sobre o futuro da Previdência municipal dependerá da análise dos projetos pela Câmara de Vereadores, das negociações com os servidores e da apresentação dos estudos que fundamentam as mudanças.

Enquanto o debate avança, permanece a necessidade de esclarecer não apenas os impactos da reforma, mas também a origem, a evolução e a responsabilidade administrativa pelos compromissos previdenciários acumulados ao longo dos anos.

Para os servidores e aposentados de São Leopoldo, o principal desafio será garantir a continuidade dos pagamentos e a segurança do sistema, sem deixar de considerar os direitos assegurados pela legislação e a situação financeira do município.