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A Câmara Municipal de São Leopoldo aprovou com votação polêmica, nesta quinta-feira (18), o empréstimo de R$ 80 milhões de reais que a prefeitura deverá pedir ao Banco do Brasil, para usar segundo o executivo, na reconstrução da cidade. O projeto sem detalhadamento de utilização, impactos financeiros, projeto e áreas atendidas foi comemorado pela base governista, em votação única.

Durante a discussão do PL 666/24 os ânimos da oposição ficaram acirrados devido a falta de transparência para a utilização do montante, a prefeitura já havia solicitado cerca de R$50 milhões para a reformulação da Rua Independência em 2023, obra esta que ainda não passou de suas quadras, outros R$ 10 milhões para a construção do prédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil entre outros empréstimos já requisitados pelo atual governo.

De acordo com o projeto, nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados a operação de crédito em condições especiais junto ao Banco do Brasil, decorrente da situação de calamidade e destinada a investimentos na recuperação da cidade, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere a lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Comple mentar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964.

Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta corrente de titularidade do Município.

O vereador Jefferson Falcão (PL), apresentou uma emenda para que fosse detalhada a transparência sobre a destinação do montante, conduções de pagamento, taxas de juros, e demais detalhes do uso e pagamento do dinheiro, no entanto foi reprovada pela maioria dos parlamentares.

Em seguida, foi aprovada por nove votos a favor um deles do vereador Gabriel Dias (PSDB), um contrário sendo ele do vereador Hitler Pederssetti (PODEMOS) e uma abstenção do vereador Falcão, por insegurança e falta de transparência, os parlamentares da base governista que fizeram a lição de casa, alegaram que para reconstruir a cidade, é necessário dinheiro e investimento por parte da prefeitura e assim trazer a normalidade a tona.

Ao todo, a prefeitura realizou quatro empréstimos totalizando R$ 177 milhões de reais, sendo 50 para as obras de revitalização da Rua Independência, 30 para recuperar e conserto de ruas, 10 para a construção do prédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil ao lado da rodoviária e 7 milhões para o prédio do PV Sinos, todos por meio de empréstimos que foram pedidos pela atual gestão municipal.

Segundo informações do Portal da Transparência do governo federal, os gastos federais diretos no município foi de 0%, o repasse total do governo federal ao município foi de R$ 194,41 milhões em 2024. O presidente da República por meio Ministério excepcional da Reconstrução, chegou a fazer anúncios de verbas às cidades afetadas pelas enchentes, no entanto, na cidade apenas foram repassados verba de benefícios para os afetados pelas enchentes como auxílio reconstrução, bolsa família e antecipação de FGTS com o saque calamidade.

Desde o início da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul, o governo federal já prometeu o repasse de R$ 60,7 bilhões ao estado, além de conceder R$ 23 bilhões em perdão de dívidas. Com o passar dos dias, contudo, o dinheiro disponível e, principalmente, na velocidade necessária não chegou.

Prefeitos relatam que a calamidade dificulta o atendimento da burocracia, a Frente Nacional de Prefeitos chegou a ir com uma comitiva de mais de 200 prefeitos gaúchos cobrar a liberação dos recursos prometidos e que ainda não foi efetivamente enviado aos municípios para iniciar a reconstrução das cidades.

A Prefeitura de São Leopoldo foi procurada para responder sobre a destinação dos valores e áreas que seriam atendidas, no entanto até o fechamento desta matéria, não respondeu ao e-mail enviado pela redação.