Notícias Política

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (29). O Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal. Como a lei deve ser aprovada em dois turnos de votação, com intervalo mínimo de uma sessão, a matéria deve voltar à pauta na última reunião ordinária do ano, no dia 13 de dezembro. 

A LOA prevê receita de R$ 1,2 bilhão para 2023, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público. Abrange ainda o orçamento da seguridade social, incluindo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público.

A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

Sessão

Além da LOA, foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 293/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que proíbe as escolas de educação infantil conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais de receberem e servirem, para as crianças, merendas prontas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Sumaré à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).

Foram aprovadas ainda duas moções, requerimentos e outros dispositivos que conferem honrarias a personalidades de Sumaré.