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Foi protocolado nesta segunda-feira (05), no sistema do Legislativo de São Leopoldo, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na contratação da fabricação e execução do projeto do Barco Escola “Peixe Dourado”. O requerimento, de autoria do vereador Alexandre Silva (PL), tem como foco o contrato nº 48/2023 e seus aditivos. 

Segundo o vereador, o objetivo é investigar a legalidade da contratação e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma eficiente e transparente. O pedido aponta dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos formais da licitação, além do temor de prejuízos ao erário.  

A proposta prevê que a CPI tenha como atribuições a análise dos contratos e custos envolvidos, verificar a proporcionalidade dos custos frente ao mercado, avaliar a eficiência dos serviços contratados e garantir total transparência por meio de relatórios públicos. 

De acordo com o pedido, há suspeitas quanto ao cumprimento dos requisitos legais da contratação e à possibilidade de prejuízo aos cofres públicos. A iniciativa recebeu o apoio de outros oito parlamentares: Marcelo Pitol (PSD), Adão Rambor (PDT), Daniel Schaefer (PL), Jailson Nardes (UP), Geison Freitas (PDT), Fabiano Haubert (PDT), Iara Cardoso (PDT) e Aurélio Schmidt (PDT). 

Clique aqui para acessar o requerimento na íntegra 
 

Audiência Pública debateu viabilidade do projeto 

No último dia 30 de abril, a Câmara sediou uma audiência pública para discutir a viabilidade do Barco Escola. Proposta pelo vereador e líder do governo Daniel Daudt (PL), a reunião contou com a participação de técnicos, representantes do Executivo, autoridades e membros da comunidade. 

Durante o debate, foram apresentados dados técnicos e financeiros do projeto, que já consumiu mais de R$ 10 milhões em investimentos, incluindo recursos de financiamentos e contratos emergenciais. O custo mensal de operação da embarcação, estimado em R$ 80 mil, gerou questionamentos sobre a sustentabilidade econômica da iniciativa. 

Próximos passos 

A presidência da Câmara Municipal definirá, nos próximos dias, os integrantes da CPI que ficarão responsáveis pelos trabalhos de investigação. Após a instalação, serão anunciados os prazos e o cronograma de atividades, incluindo a previsão para apresentação dos primeiros resultados.