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A presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, vereadora Iara Cardoso, e o relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Barco-Escola Peixe-Dourado, vereador Alexandre Silva, entregaram, na tarde desta segunda-feira (13), o relatório final da comissão, aprovado por maioria de votos no Plenário.

A entrega ocorreu na sede do Ministério Público, onde os representantes do Legislativo foram recebidos pela assessora Gabriele Gallas, do gabinete da promotora Dra. Cristina Schmitt Rosa, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo. A assessora jurídica da Câmara, Patrícia Savela, que acompanhou e assessorou juridicamente os trabalhos da CEI, também participou do ato de entrega.

Instaurada para investigar eventuais irregularidades relacionadas à execução e à gestão do projeto Barco-Escola Peixe-Dourado, a Comissão Especial de Inquérito realizou oitivas, análises de documentos e diligências ao longo dos últimos meses. O relatório consolidou as conclusões e recomendações do colegiado, que agora passam a subsidiar as instâncias competentes.

Para a presidente da Câmara, vereadora Iara Cardoso, o encerramento da CEI reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a responsabilidade pública. “Com a entrega do relatório final, a Câmara cumpre seu papel institucional de apurar os fatos e encaminhar as conclusões às autoridades competentes. Agora, cabe ao Ministério Público, com base nos documentos e nas informações produzidas pela Comissão, avaliar e dar os andamentos que considerar necessários”, afirmou Iara.

Já o relator da CEI, vereador Alexandre Silva, destacou que a partir deste momento a análise técnica e jurídica do caso passa a ser de responsabilidade do Ministério Público “A partir de agora, o Ministério Público, com toda a sua expertise, fará a análise detalhada de toda a documentação e decidirá se caberá ou não oferecer denúncia”, ressaltou Silva.

O relatório final da CEI foi aprovado em sessão plenária no último dia 23 de setembro e marca o encerramento formal dos trabalhos da comissão.