Notícias - RS política

Um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para investigar suspeitas de favorecimento e falta de concorrência justa em contratos de propaganda do governo estadual.

O documento, apresentado pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) e direcionado ao presidente da Casa, deputado Sergio Peres, acusa a Secretaria de Comunicação de manter um grupo político que controlava, ao mesmo tempo, o marketing das campanhas eleitorais do governo e as principais decisões sobre os contratos milionários de publicidade do Estado.

O foco da investigação proposta pelo parlamentar é uma grande disputa de empresas realizada no início de 2026, com valor estimado em mais de 15,6 milhões de reais, além de outros contratos semelhantes que, somados, chegam a 46,9 milhões de reais.

Com base em documentos oficiais, o deputado afirma que o processo de escolha foi conduzido por pessoas com fortes laços de amizade e parceria profissional, o que fere o princípio de que o dinheiro público deve ser gerido de forma totalmente neutra e transparente.

De acordo com a denúncia, o esquema contava com uma atuação casada de três personagens centrais que participaram das campanhas do grupo político do governo em 2018, 2022 e 2026.

Caio Tomazeli, que foi chefe de campanha, assumiu o cargo de Secretário de Comunicação do Estado e era o responsável final por dar a palavra sobre os recursos das empresas. Ao mesmo tempo, Fábio Bernardi, coordenador de marketing dessas mesmas campanhas eleitorais, é o dono da agência de publicidade House of Creativity, conhecida como HOC, que venceu a disputa.

Para fechar o círculo, Maurício Bozzi Tonetto, fotógrafo oficial do Governador e assessor especial do governo, foi escalado para fazer parte do comitê técnico que dava as notas para escolher a agência vencedora, avaliando justamente a empresa de seu colega de equipe.

O requerimento do deputado Capitão Martim traz provas de que o governo usou dois pesos e duas medidas para julgar as empresas concorrentes. Em abril de 2026, a agência Briviacom foi eliminada do processo por um erro simples: entregou um dos envelopes lacrado com cola, quando as instruções diziam que ele deveria vir aberto para uma checagem inicial.

O governo foi rígido e rejeitou o pedido da empresa, alegando que as regras formais precisavam ser seguidas à risca. Porém, em julho do mesmo ano, a agência HOC cometeu um erro bem mais grave ao esquecer de entregar documentos obrigatórios de contabilidade. Em vez de ser desclassificada, a comissão do governo abriu uma exceção inédita e permitiu que a HOC enviasse os papéis que faltavam por e-mail no meio da própria reunião pública, gerando protestos oficiais de outras quatro agências concorrentes.

Os dados financeiros apresentados no pedido de investigação revelam cifras impressionantes e um crescimento explosivo nos ganhos da agência parceira. Os pagamentos totais do governo para a HOC saltaram de 4,78 milhões de reais em 2023 para 24,89 milhões de reais em 2024, atingindo a marca de 56,99 milhões de reais em 2025.

Isso representa uma alta de 1.090% em apenas dois anos. Nos primeiros cinco meses de 2026, a empresa já havia faturado mais 31,94 milhões de reais, acumulando um total de 118,59 milhões de reais recebidos do Estado nesse período. Outra agência citada no documento, a Escala, também registrou um forte crescimento, recebendo um total de 77,60 milhões de reais entre 2023 e maio de 2026.

O ponto que causa maior polêmica no pedido do parlamentar envolve o uso de verbas que deveriam ir para o socorro da população através do Fundo do Plano Rio Grande, o FUNRIGS. Esse fundo foi criado por lei com o objetivo exclusivo de financiar as ações de reconstrução, adaptação e resiliência do estado após as enchentes de maio de 2024, que se caracterizaram como a maior tragédia climática da história gaúcha.

Pelas regras de funcionamento da lei que criou o fundo, o dinheiro guardado ali tem destinação carimbada e obrigatória, devendo ser usado estritamente para socorrer pessoas atingidas, reconstruir infraestruturas destruídas, como pontes, estradas e escolas, e financiar projetos que previnam novas cheias. A legislação proíbe o desvio dessas verbas para despesas administrativas comuns ou propagandas que não estejam diretamente ligadas ao aviso de emergências reais.

O documento da denúncia comprova que, contrariando essa finalidade humanitária, o governo retirou 26,65 milhões de reais do FUNRIGS entre 2024 e 2025 para pagar publicidade institucional comum, sendo 13,23 milhões de reais repassados para a agência HOC e 13,42 milhões de reais para a agência Escala.

Diante da gravidade dos fatos apresentados, caso a comissão de investigação seja instalada na Assembleia Legislativa para um trabalho inicial de 120 dias, os integrantes do governo do Estado e os gestores da Secretaria de Comunicação terão que responder a perguntas cruciais feitas pelos deputados.

Eles deverão explicar formalmente por que a comissão de licitação usou critérios diferentes, eliminando a agência Briviacom por um envelope lacrado com cola e, ao mesmo tempo, permitindo que a agência HOC enviasse documentos contábeis obrigatórios por e-mail durante a sessão pública.

Também precisarão justificar a participação de um assessor especial e fotógrafo oficial do governador na comissão que avaliou e deu notas para a empresa de publicidade de seu próprio colega de marketing político. Outra resposta exigida será sobre qual é a justificativa técnica e legal para gastar 26,65 milhões de reais do fundo das enchentes com contratos de propaganda institucional, enquanto a prioridade legal do fundo deveria ser a reconstrução de cidades e o socorro às famílias atingidas pelas chuvas.

Por fim, a Secretaria de Comunicação terá que esclarecer como explica o aumento repentino de 1.090% nos repasses de dinheiro público para a agência HOC em um intervalo de apenas dois anos. O requerimento com todos esses questionamentos agora depende da votação dos demais deputados estaduais em plenário para que as investigações comecem oficialmente.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado foi procurada pela reportagem do Portal Dia Dia News porém não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para respostas.