Flávio Bolsonaro (PL) chega ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026 defendendo uma ampla transformação na estrutura do Estado brasileiro. A proposta reúne mudanças na Constituição, endurecimento da legislação penal, reforma política, revisão do sistema tributário, redução da máquina pública e alterações no funcionamento do Judiciário, com o compromisso de que as medidas sejam discutidas e aprovadas pelos mecanismos previstos na própria Constituição.

O candidato relaciona essa agenda ao resultado das urnas para Câmara e Senado, que ampliou o espaço de partidos e parlamentares identificados com a direita. Para Flávio, a nova composição do Congresso abre caminho para transformar em legislação pautas defendidas durante a campanha e por seu eleitorado.

O assunto voltou ao centro do debate durante o anúncio de apoio da Federação União-Progressistas à candidatura de Flávio no segundo turno. Na ocasião, o presidenciável reforçou que não pretende romper com a ordem constitucional e afirmou ter “total respeito à Constituição”.

Segundo Flávio, as mudanças serão apresentadas principalmente por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Entre os temas mencionados estão redução da maioridade penal, fim da reeleição, mudanças na reforma tributária, reforma política e alterações no funcionamento do Poder Judiciário, incluindo as regras para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao responder às interpretações de que sua proposta de “redemocratizar” o país poderia significar uma ruptura institucional ou a elaboração de uma nova Constituição, Flávio rejeitou essa leitura.

“Qualquer coisa diferente disso é especulação. Vamos parar de mentir, vamos aterrissar no mundo real, parem de fazer torcida”, declarou.

O candidato afirmou ainda que pretende preservar a liberdade de imprensa e criticou a relação do atual governo com veículos de comunicação e instituições. Na mesma declaração, atribuiu ao presidente Lula ameaças à democracia e disse que seu eventual governo buscará estabilidade institucional.

“Comigo não vai ter isso, vai ter estabilidade, vai ter paz pra todo mundo trabalhar, vai ter segurança jurídica, vai ter respeito à Constituição, vai ser o normal. O Brasil tem que voltar ao normal, apenas isso”, afirmou Flávio.

As declarações fazem parte da tentativa do candidato de explicar o significado da “redemocratização” defendida durante a campanha. Flávio sustenta que pretende modificar pontos do funcionamento do Estado utilizando os instrumentos previstos na própria Constituição e submetendo as propostas ao Congresso Nacional.

Uma das principais mudanças está relacionada ao Judiciário. Flávio defende limitar decisões individuais de ministros do STF, fortalecer julgamentos colegiados, rever determinadas competências da Corte e alterar aspectos relacionados à indicação de seus ministros.

A candidatura apresenta essas medidas como instrumentos para fortalecer a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário e aumentar a segurança jurídica. Mudanças dessa dimensão, entretanto, dependem da aprovação do Congresso e, nos casos que envolvem dispositivos constitucionais, exigem maioria qualificada.

Outro eixo central é a segurança pública

Flávio propõe endurecer a legislação contra organizações criminosas, ampliar o sistema penitenciário federal, aumentar a capacidade de encarceramento e reduzir a maioridade penal para crimes considerados graves. O programa também prevê tratamento mais rigoroso contra facções criminosas e milícias envolvidas com tráfico, violência e domínio territorial.

A reforma política é outra frente defendida pelo candidato. Entre as principais propostas está o fim da reeleição para cargos do Executivo. Flávio argumenta que a mudança contribuiria para aumentar a renovação política e reduzir a utilização da estrutura administrativa por governantes interessados na própria recondução ao cargo.

O fortalecimento da candidatura no Congresso ganhou novo componente com a adesão da Federação União-Progressistas. Segundo os números apresentados pelo grupo político durante o anúncio, a federação elegeu 87 deputados federais e seis senadores neste pleito, além de dois governadores no primeiro turno e outros quatro candidatos que chegaram ao segundo turno. Consideradas as cadeiras que permanecem em mandato, União Brasil e Progressistas projetam uma bancada conjunta de 11 senadores.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro, anunciou o apoio como “incondicional” e afirmou que parlamentares e lideranças da federação trabalharão nos estados pela candidatura de Flávio.

“Estamos aqui, a Federação União-Progressistas, para trazer o nosso apoio incondicional ao Flávio Bolsonaro, nosso futuro presidente do Brasil”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a senadora, a estratégia será mobilizar as estruturas partidárias nos estados até a votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro.

O deputado federal Doutor Luizinho, líder do Progressistas na Câmara, também manifestou apoio e afirmou que Flávio tem a oportunidade de “mudar o nosso país e reconstruir a história do nosso país”.

Ao agradecer a adesão, Flávio apresentou o segundo turno como uma escolha entre a continuidade do atual governo e seu projeto de reformas. O candidato fez críticas aos indicadores econômicos, sociais e de segurança do governo Lula e classificou sua própria proposta como um caminho de prosperidade, diálogo político e mudanças estruturais.

“Só tenho a agradecer a esse apoio da Federação União-Progressistas. O Brasil agora tem dois caminhos”, declarou.

No campo econômico, uma das principais bandeiras apresentadas por Flávio é a revisão do sistema tributário.

O candidato afirma ser favorável à modernização e simplificação dos impostos, mas defende alterações na reforma tributária aprovada nos últimos anos. Durante o encontro com a Federação União-Progressistas, Flávio desafiou Lula a informar qual será a alíquota efetiva do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Sou a favor da modernização do nosso sistema tributário, que é muito confuso de verdade. Tem que ser simplificado, desburocratizado. Mas o ponto principal que a gente tem que discutir é o valor do IVA”, afirmou.

Flávio citou uma alíquota de 28% e argumentou que o novo sistema poderá resultar em carga elevada. A alíquota efetiva, entretanto, depende da implementação do novo modelo, das regras definitivas, das exceções e das alíquotas de referência aplicáveis aos tributos que compõem o sistema.

O IVA brasileiro será formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, administrado por estados e municípios, substituindo gradualmente tributos existentes durante a transição da reforma.

Flávio defende rever pontos dessa estrutura e reduzir a tributação sobre produção, consumo e trabalho.

“Quero que o salário do trabalho do brasileiro fique mais com ele do que com o governo”, declarou.

Dentro dessa estratégia, o candidato também propõe reduzir encargos incidentes sobre a folha de pagamento, simplificar obrigações tributárias e diminuir a burocracia para empresas e trabalhadores.

A redução da máquina pública ocupa outra posição central no projeto

O programa prevê corte de ministérios, diminuição de cargos comissionados, redução de despesas administrativas e medidas contra supersalários e os chamados “penduricalhos” no serviço público.

A proposta segue a linha defendida pela candidatura de um Estado mais enxuto, com maior controle dos gastos e participação da iniciativa privada em determinadas atividades econômicas. O programa prevê ainda retomada de privatizações e concessões, redução da burocracia e utilização de critérios técnicos para cargos de direção em empresas estatais.

Na área fiscal, Flávio pretende estabelecer mecanismos mais rígidos para controlar as despesas públicas, buscar superávits e estabilizar a dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

As reformas propostas também chegam à educação, saúde e programas sociais.

Na educação, Flávio defende ampliação das escolas cívico-militares, fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante e utilização do método fônico na alfabetização.

Na saúde, estão previstas medidas como reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), expansão da telessaúde, atendimento domiciliar e utilização complementar da capacidade disponível na rede privada.

O candidato também afirma que pretende manter programas de transferência de renda, acompanhados de maior fiscalização dos cadastros, combate a fraudes e mecanismos destinados a facilitar a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho.

A possibilidade de implementar uma agenda dessa dimensão está diretamente relacionada à nova composição do Congresso.

Projetos de lei comuns dependem das maiorias previstas para cada matéria, enquanto alterações na Constituição enfrentam um processo mais rigoroso. Uma PEC precisa receber, em dois turnos, pelo menos três quintos dos votos dos deputados e dos senadores.

Isso significa que, mesmo com o fortalecimento da direita e a adesão de partidos importantes à candidatura, Flávio precisará construir maiorias no Legislativo para executar as reformas constitucionais prometidas.

É justamente nessa nova correlação de forças que o candidato deposita parte importante de seu projeto político para um eventual governo a partir de 2027.

Depois da vitória no primeiro turno, Flávio busca ampliar sua base para a disputa decisiva de 25 de outubro e transformar o apoio recebido nas urnas em sustentação política para uma agenda que envolve segurança pública, impostos, tamanho do Estado, renovação política e funcionamento das instituições.

Ao reforçar que qualquer alteração deverá respeitar a Constituição, Flávio procura afastar a interpretação de ruptura institucional e apresentar sua proposta de “redemocratização” como uma reforma conduzida pelo voto, pelo Congresso e pelos mecanismos constitucionais.

Caso seja eleito, o tamanho dessa transformação dependerá da capacidade do novo governo de converter sua base eleitoral e parlamentar em votos suficientes no Congresso. A proposta apresentada pela candidatura, porém, estabelece uma direção clara: promover mudanças profundas nas áreas penal, política, tributária, administrativa e institucional, mantendo o debate e a aprovação das reformas dentro das regras previstas pela Constituição.